Nota de repúdio dos Coletivos de Hip Hop ao Projeto de Emenda
Constitucional sobre a redução da maior idade penal
Elas são pobres e quem são os nobres?
Na tela eu vejo crianças negras como
pobres,
Na tela eu vejo crianças brancas como
nobres...
Em um sinal, tem um pequeno pedinte,
Isto é sinal, que a nação vai bem mau
...♪ ♫ (Baseado nas Ruas)
Ser periferia é
enfrentar todos os dias uma série de violências, entre elas, a violência
policial, fato cotidiano que nos atinge diretamente, somxs criminalizadxs pela
nossa condição de classe e raça. Ainda enfrentamos à negação dos nossos
direitos básicos e o silenciamento que tentam nos impor. As relações
trabalhistas capitalistas nos exploram e sugam nossas forças. Não nos faltam
motivos para gritar a exclusão que sofremos!
As mídias de
massa burguesa ocupam parte de sua programação disseminando o ódio e criando
uma verdadeira cultura do medo na e sobre a periferia, mas as cidades são
espaços de construção de vínculos - em suas diferentes formas - de trabalho, de
estudo, de cultura, de identidade, é a esse lugar que pertencemos, defendemos e
lutamos. Quantas reportagens são feitas direcionadas para as mães que perderam
seus filhos pela violência policial? Quantas vezes vemos nosso cotidiano ser
ridicularizado em novelas e programas de auditório?
Contudo, ser
periferia é também resistir e nos organizar para enfrentar esse modelo de
sociedade, e assim temos seguido, formando organizações populares e periféricas
pelo Brasil inteiro. Diante desse cenário de negação de direitos, temos total
compreensão das forças que nos oprimem e viemos a público manifestar nossa
revolta. Nós, coletivos de Hip Hop, militantes, MC’s, Bboys, Bgirls, poetizas,
poetas, grafiteiras, grafiteiros, DJ’s e representantes da periferia viemos,
por meio deste, afirmar nosso repúdio ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC)
171/1993 e CONTRA outras ações do
poder Legislativo que tratam da REDUÇÃO
DA MAIORIDADE PENAL.
Nossa voz, nosso
grito, nossa realidade é cantada ao som do RAP e representada pela cultura Hip
Hop em todos os seus elementos. Organizamos nossos jovens, ocupamos nossas
cidades, levamos cultura e resistência as praças, contrariando o projeto que
nos é ofertado, dos subempregos, do medo das ruas e assim enfrentamos a violência
policial, nos empoderando de conhecimento nos saraus, nos shows e em todos os
espaços de educação, lazer e cultura proporcionados por nós mesmos e negado de
todas as formas por quem deveria garantir.
E hoje gritamos “A PERIFERIA DIZ NÃO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE
PENAL”.
Apenas 2% dos
crimes são cometidos por jovens entre 12 e 18 anos, a esses jovens o Estado
deveria garantir uma educação pública de qualidade, acesso à cultura, ao
esporte, ao lazer, creches, saúde e o direito à vida, pois estamos diante do extermínio
de jovens negrxs e pobres que tiveram seus direitos violados, acessos negados,
estamos falando de uma real extermínio, onde a cor da pele e a classe social
direciona o alvo.
A PEC em
tramitação na Câmara dos deputados será pauta da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) nessa segunda, 30 de março, sua aprovação significa uma
criminalização daqueles que sofrem tantas violências - jovens de periferia,
negros em sua maioria. O projeto de lei significa um retrocesso do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e da garantia de proteção a esses jovens e suas
famílias.
É preciso sim que
exista uma rede de proteção aos jovens que cometeram ato infracional, e sobre
esse ponto existe ainda uma grande carência de esforço do Poder Legislativo e
Executivo, bem como, de uma rede capaz de acolher, cuidar das mães, irmãos,
filhas que perdem os seus pela violência policial, pelas condições degradantes
dos subempregos, pela falta de segurança alimentar e nutricional, pelas doenças
causadas pelas péssimas condições de (re)produção da vida aos quais estamos
submetidxs.
O Estado
brasileiro tem, nos últimos anos, avançado timidamente no reconhecimento da
situação do genocídio da juventude negra, contudo o projeto de lei em
tramitação tenta responsabilizar apenas o próprio jovem, tirando a
responsabilidade da sociedade e do Estado, que já prevê, no Estatuto da Criança
e do Adolescente a responsabilização do adolescente autor de ato infracional,
com medidas sócio educativas que não são cumpridas em sua totalidade pelos
estados brasileiros. Sendo assim a questão é simples que se cumpra o já posto
em Lei.
Relembremos aqui
o caso da adolescente de 15 anos que foi mantida por 26 dias em uma cela com
cerca de 30 homens, e quantos adolescentes que já passaram pelo sistema sócio
educativo que foram assassinados, sem falar nos mortos dentro do sistema. Então
como falar de redução da maioridade penal em um Estado que não garante os
direitos básicos, a vida?
A PEC tem em sua
defesa a falsa ideia de que jovens pobres são criminosos em formação, mas não
discute os problemas estruturais da sociedade brasileira, não discute, por
exemplo, a situação do sistema prisional brasileiro, que é um grande problema,
as mulheres de periferia que acompanham seus filhos, maridos, parentes que
estão em reclusão possuem sérias denúncias de tortura aos detentos, além da
humilhação e descaso que sofremos a cada visita, o sistema prisional não
comporta a quantidade de presos que ficam por mais 06 meses aguardando o
julgamento, esse projeto de lei não tem se quer estrutura para ser aprovado e
essa aprovação como sempre trás sérias consequências para a população
periférica.
Diante do
exposto, reafirmamos o posicionamento do movimento Hip Hop e da Periferia
organizada em ser contra a redução da maioridade penal e exigimos respeito dos
deputados que se intitulam representantes do povo, mas ofendem esse povo em
seus discursos de ódio, que é tecido para justificar as ausências de políticas
públicas na periferia. É necessário
antes de qualquer decisão que se assuma a péssima distribuição de renda da
nossa sociedade e o extermínio do jovens negros de periferia e, com base neste
contexto, que esta Câmara priorize a vida da população.
Assinam essa nota:
Coletivo ArtSAM - Arte Solidária,
Autônoma e Militante - DF
Núcleo de Formação Família Hip Hop -
DF
Família Rap Nacional - SP, MG, BA, RS
Quadrilha Intelectual - DF
Cangaço Negro Mandakaru - BA
Facção Central - SP
Frente Feminista Periférica - DF
F-Dois Família - RO
Baseado nas Ruas - DF
Inquérito - SP
Coletivo Aldeia - GO
Viela 17 - DF
Coletivo João Munlungu - SE
A286 - SP
Clã Nordestino - MA
Frente Nacional de Mulheres do Hip Hop
- Brasil
Suburbanos- DF
Quilombo Urbano - MA
Aborígine Rap - DF
Associação Sergipana de Hip Hop - SE
BSB Girls - DF
Jay Grafite - BA
Mulheres em Ação - SP
DJ Raffa - DF
Quilombo Estereótipo - DF
Coletivo 3L - SP
Donas da Rima - DF
MC Murcego - GO
Radicalibres - DF
Fórum de Hip Hop Butantã - SP
Cyphers Cla - DF
Rimologia - SP
Aliados pelo Verso - SE
Tati Botelho - SP
Projeto Cultural MoverMents - DF
Claudia Schapira - SP
Uniquebra - DF
Arsenal do Gueto - DF
Roberta Estrela D’Alva - SP
Sobreviventes de Rua - DF
Conexão Lado Leste - SP
Coletivo Maria Perifa - DF
César Dhummal - SP
Batalha da Senzala - DF
Coma Social - SP
Neros Grafitti - DF
As Lavadeiras - SP
Ratazanas Mal Criadas - DF
Produtora Cultural A Banca - SP
Etnia das Ruas - DF
Hip hop Kidz br - SP
DNA - Da Nossa Alma - DF
GGF A Família - SP
Dr. Paulo - DF
Sara Donato - SP
MOLEC - Movimento Lazer, Esporte,
Cultura - DF
Temor Social - SP
Donas Filme - DF
Frente Feminina de Hip Hop de Bauru -
SP
Samambaia pra Vida - DF
Peri-Periferia - SP
É Nós que tá - DF
Fantasmas Vermelhos - SP
Movimento Passe Livre (MPL) - DF
Luaa Gabanini - SP
Laila Moreno - DF
Ponto de Cultura Acesso Hip Hop - SP
Juventude Protestante - DF
Israel Alan (Du Guetto) - SP
Vila dos Sonhos - DF
A’s Trinca - SP
Hud - DF
Coletivo de Esquerda Força Ativa - SP
Madiba - DF
Leser MC - SP
Neemias MC - DF
Ktarse - SP
LFdat - DF
Ana Maria Coimbra - SP
Espírito Urbano - DF
Sankofa - SP
Coletivo Expo Hip Hop - DF
Júnior Justino - SP
Batalha do Cinzeiro - DF
Rimação - SP
Tarcísio Pinheiro - DF
WRW - SP
Mc Singelo - DF
José Anderson (Dialetais) - SP
Diga How - DF
Projeto Social Leões das Ruas - SP
Manchinha - DF
André Luiz Ferreira da Silva - SP
Marcos MC - DF
Felipe Gonçalves Henrique - SP
Coletivo Juntas na Luta - SP
Duplo Deck - SP
Realeza Negra - DF
Bê O - SP
De Salto Alto - DF
Felipe de Deus Souza Gomes - SP
Márcia Santos - DF
Pânico Brutal - SP
Besouro Crew - DF
Núcleo Bartolomeu de Depoimentos - SP
Eugênio Lima - SP
