O Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Região Serrana “Irmã Jandira Bettoni” (CDHCLages),
abre inscrições e indicações para o Prêmio Regional de Direitos Humanos 2012
(AMURES/UVERES/Diocese de Lages), de 15 de novembro a 03 de dezembro de 2012, o qual
será entregue no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10/12/2012, na Fundação Instituto
Nereu Ramos - FINER, em Lages (www.finer.org.br).
O prêmio, composto por uma homenagem escrita e de uma obra de arte alusiva, será concedido
pelo CDHC-Lages a pessoas e organizações, cujos trabalhos na área dos Direitos Humanos sejam
merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade da região do planalto serrano de
Santa Catarina.
É a 2ª. Edição da premiação, promovida pelo CDHC-Lages, incluindo as seguintes Categorias de
atuação/inclusão:
1. Defensor de Direitos Humanos, em conformidade com a Declaração sobre o Direito e o Dever
dos Indivíduos, Grupos e Instituições de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as
Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, publicada pela Assembléia Geral das
Nações Unidas, em 1998;
2. Educação em Direitos Humanos, compreendendo a atuação relativa à implementação dos
princípios, objetivos e linhas de ação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
3. Mídia e Direitos Humanos, compreendendo a atuação de veículos impressos ou eletrônicos -
como jornais, revistas, rádios, televisões, sites, blogs e outras publicações na internet, entre outros -
e de organizações não governamentais que buscam efetivar a promoção e defesa dos Direitos
Humanos por meio da comunicação, como a difusão de material editorial que contribua para o
avanço do conhecimento da população sobre seus direitos;
4.Enfrentamento à Pobreza, compreendendo a atuação relacionada à garantia dos direitos
econômicos e sociais consignados por pactos internacionais, bem como ações na área de combate à
fome e segurança alimentar;
5. Enfrentamento à Violência, compreendendo a atuação relacionada à garantia do direito à
segurança e ao enfrentamento à violência institucional e às situações de violência e de maus-tratos
a grupos sociais específicos, incluindo atuações relacionadas à promoção da paz;
6. Segurança Pública, compreendendo a atuação de profissionais da segurança pública,
individualmente considerados, em grupos ou corporações, que adotem práticas e/ou iniciativas
voltadas à promoção e defesa dos Direitos Humanos e à proteção de grupos sociais específicos;
7.Enfrentamento à Tortura, compreendendo ações de enfrentamento e denúncia de tortura, bem
como atividades de formação de agentes para a prevenção e combate à tortura, tendo como
referência a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e
Degradantes, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 1984 e/ou a Lei nº 9.455/97, que
define os crimes de tortura no Brasil;
8. Direito à Memória e à Verdade, compreendendo o resgate à memória e à verdade no contexto
da repressão polítca ocorrida no Brasil no período de 1964-1985, com vistas a promover a
reflexão e a divulgação sobre a história brasileira, especialmente, sobre os fatos importantes
ocorridos naquele período, bem como o cenário político-cultural e seu importante papel na
construção da sociedade brasileira e do pensamento atual, a fm de possibilitar à população o
conhecimento da história recente do país, e a construção de mecanismos de defesa dos Direitos
Humanos;
9.Igualdade Racial, compreendendo a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à
discriminação relacionada à raça;
10.Igualdade de Gênero, compreendendo a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento
à discriminação relacionada a gênero;
11.Garantia dos Direitos da População LGBT, compreendendo a atuação na promoção e na
defesa da cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(LGBT);
12. Erradicação do Trabalho Escravo, compreendendo a atuação na erradicação ao trabalho
escravo no país, em conformidade com o 2º Plano Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo;
13. Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, compreendendo a atuação relacionada à
implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme Lei n° 8.069/90;
14.Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, compreendendo a atuação relacionada à implementação
do Estatuto do Idoso, conforme Lei nº 10.741/03;
15. Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, compreendendo a atuação em prol da
equiparação de oportunidades, da inclusão social e da promoção e defesa dos direitos das pessoas
com deficiência;
16. Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, compreendendo a atuação pela valorização de suas
culturas e valores, bem como pela sua preservação; e
17. Categoria Livre, compreendendo a atuação em qualquer dos planos abrangidos pela
temática dos Direitos Humanos.
Quem está apto a concorrer ao Prêmio:
Todas as instituições de qualquer município que estejam na base territorial da
AMURES/UVERES e Diocese de Lages, base territorial do CDHC-Lages, poderão ser
sugeridas, inclusive as instituições públicas, bem como qualquer indivíduo que preencha os
critérios estabelecidos neste Regulamento. Mas atenção! Não serão aceitas auto-sugestões.
Requisitos para concorrer ao Prêmio:
Ter um histórico de atuação na área de Direitos Humanos; e
Ter desenvolvido ações relevantes no período de 2010 a 2012, na área para a qual irá
concorrer.
Poderão concorrer ao Prêmio:
As pessoas físicas ou instituições que não tenham sido contempladas com o “Prêmio Direitos
Humanos Maria da Graça Bráz”(oferecido pelo CDH de Joinville), de âmbito estadual, em
alguma de suas edições e também ao Premio Regional de DH/2010, oferecido pelo CDHC de
Lages.
Como fazer a sugestão para o Prêmio Direitos Humanos 2012:
A sugestão poderá ser feita por fax/fone: (49) 3222 4031, ou carta ao CDH-Lages (A/C de Erli
Camargo): R. Correia Pinto, 376, Centro, CEP: 88502-200 – Lages-SC, ou diretamente na sede
do CDH-Lages (mesmo endereço), ou ainda, por e-mail: você deverá salvar em seu computador
o arquivo com a ficha de sugestão anexa e preenchê-la/ou escaneá-la após o prenchimento.
Depois de preencher a ficha e salvá-la ou escaneá-la, você deverá encaminhar um e-mail para
erlioab10452@hotmail.com, com a sua ficha de sugestão anexada. O arquivo deverá ser
salvo como documento do Word, sem outros documentos anexados.
IMPORTANTE: O resultado da escolha dos homenageados e premiados será
divulgado no dia 05 de dezembro/2012, pela diretoria do CDHC, através do blog
do CDHC (www.cdhlages.blogspot.com.br) e também via e-mail, diretamente aos
interessados, os quais deverão se fazer presentes na Solenidade do Dia 10 de
dezembro para recebimento. Uma vez informado acerca de sua escolha, os premiados
ou homenageados deverão confirmar presença pessoal ou de representante na
Solenidade de entrega. O não comparecimento pessoal ou de representante para o
recebimento do premio ou homenagem, acarretará em automática exclusão do/a
premiado/a ou homenageado/a, pois entender-se-á que não houve aceitação da
homenagem ou premio por parte da entidade ou pessoa.
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Inscrição
de Instituição para o PRÊMIO REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2012
(AMURES/UVERES/Diocese de Lages)
ÚLTIMO PRAZO PARA INSCRIÇÃO: 03 DE DEZEMBRO/2012
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Apontar
práticas e/ou ações da Instituição,
relacionadas à categoria para a qual esta foi sugerida
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Justificativa
da Sugestão
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Dados
de quem sugere
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R.
No. B.
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Fone/fax
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e-mail
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